Se você ainda trabalha com serviços de entrega de maneira informal, hoje é o seu dia de sorte, porque eu preparei um guia simples e rápido de como abrir MEI sendo entregador de delivery! Nem precisa me agradecer, cara!
Afinal de contas, somos mais que amigos, somos parças!
O que é MEI?
É a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de Pessoa Jurídica voltado às pessoas que trabalham de forma autônoma. Com esse registro, você passa a exercer a sua profissão com mais segurança e estabilidade.
Por que abrir MEI sendo entregador de delivery?
Antes de mais nada, é gratuito, isso mesmo que você leu! Não pagará nada no processo de abertura. Além disso, é simples e rápido, você abre seu MEI pela internet em poucos minutos.
Terá acesso facilitado a diversas linhas de crédito, como por exemplo, financiamento de veículos. Imagina comprar aquela moto dos sonhos, hein?
Poderá também emitir notas fiscais eletrônicas e receberá isenção de impostos, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, ICMS, ISS, entre outros.
Quer mais? Ainda garantirá uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.
Quais são os deveres de quem abre MEI?
Depois de ter lido tantas vantagens, claro que isso vem acompanhado de responsabilidades. Você pagará mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Atualmente a taxa é de R$66,00 para prestação de serviços, modalidade em que você se encaixa. Esse valor é atualizado uma vez por ano, sempre levando em consideração o aumento do salário mínimo.
Sem contar que deverá emitir a declaração anual até o dia 31 de maio. Molezinha, né?
Quais são os requisitos para abrir MEI como entregador de delivery?
Você precisa ser maior de 18 anos e verificar se o CNAE 5320-2/02 (Serviço de entrega rápida) é uma atividade permitida em sua cidade de atuação. Outro detalhe fundamental é que você não pode participar do quadro societário ou como titular em outra empresa, beleza?
E por último, mas não menos importante, é necessário que você tenha carteira de motorista categoria A, caso faça entregas de moto.
Qual o passo a passo para abrir MEI?
1. Entre no Portal do Empreendedor no site do Governo Federal.
2. Clique em Quero ser MEI, depois em Formalize-se:
a) Se já tiver cadastro na plataforma gov.br, entre com seu CPF e senha;
b) Caso contrário, você deve se cadastrar na opção Fazer Cadastro. Após finalizar o cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.
3. Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM.
4. Caso solicitado, informe:
(1) O número da sua declaração de imposto de renda ou do título do eleitor;
(2) No caso de estrangeiro que não se enquadra nos critérios definidos no item (1), é preciso indicar:
a) O país de nacionalidade, conforme cadastro CPF (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal);
b) Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro da Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela Polícia Federal: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
5. Confira os dados carregados pelo sistema e adicione as informações exigidas.
6. Preencha as declarações e finalize a inscrição.
Feito isso, não esqueça de imprimir e guardar muito bem os documentos que comprovam a sua formalização. São eles: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; Boleto de Pagamento Mensal (DAS); Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).
